Senado muda data para eleções de 2020

O Plenário do Senado aprovou em votação remota o adiamento para os dias 15 e 29 de novembro, do primeiro e do segundo turnos, respectivamente, das eleições municipais deste ano, inicialmente previstas para outubro, em decorrência da pandemia de coronavírus.

O texto já foi aprovado pelo Senado e seguirá para promulgação, pelo Congresso Nacional. A sessão está marcada para a manhã desta quinta-feira (2).

“O prazo para definição sobre coligações, que era de 20 de julho a 5 de agosto, passa a ser de 31 de agosto a 16 de setembro. O limite para registro de candidaturas sai do dia 15 de agosto e vai para o dia 26 de setembro. São também feitos outros adiamentos para o início de datas de eventos como encaminhamento de prestação de contas e uso do fundo partidário.”

“O Congresso já poderia ter tomado essa decisão. Esse impasse de adiar ou não causa insegurança”, afirmou o advogado Hélio Silveira, presidente da Comissão Eleitoral da OAB-SP. Ele lembra que é preciso definir “o mais rápido possível” o calendário de convocação de mesários, distribuição de urnas e condutas vedadas. “Está tudo parado e todo o mundo na expectativa”, afirmou.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem defendido o adiamento como medida para minimizar o risco de contágio da doença, mas desde que seja ainda para este ano.

Segundo os especialistas, a partir de setembro a pandemia no Brasil já estará na sua curva descendente, o que permitirá a realização da votação em novembro com segurança para eleitores e servidores.

Outra alteração provável é uma espécie de flexibilização da obrigatoriedade do voto para alguns eleitores em 2020.

Como exigir que pessoas de grupos de risco se exponham poderia agravar a tragédia que tem se mostrado a pandemia da covid-19, o TSE estuda isentar da multa por não comparecimento essa porção do eleitorado que preferir não escolher seus candidatos neste ano.

No Brasil, 11% dos 150.509.804 eleitores têm entre 60 e 69 anos; 5,7%, de 70 a 79; e 3%, estão acima dos 79. Somando tudo, 19,7% dos brasileiros aptos a votar poderiam ajudar a reduzir as filas nas seções.

Ainda que se considere que boa parte dos idosos não compareça, o número de pessoas nas zonas eleitorais continuará enorme e não terá se evitado as aglomerações. 

 A PEC altera ainda trecho da legislação eleitoral que proíbe publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito. Pelo texto aprovado, as prefeituras poderão, no segundo semestre deste ano, fazer publicidade institucional de atos e campanhas dos órgãos públicos municipais destinados ao enfrentamento à pandemia do coronavírus e à orientação da população quanto a serviços públicos e a outros temas afetados pela pandemia. Eventuais condutas abusivas serão apuradas.